Administração Pública

Vou citar uma interessante notícia do Expresso do passado sábado (14 de Outubro) que merece o verdadeiro aplauso do Puro Veneno, sem ironias?

?Portugal vive uma oportunidade irrepetível de desenvolver níveis de Excelência desde o nível central ao Autárquico

Administração Pública: ambição e poder

Melhorar qualquer sistema societal implica ambição, poder e estratégia o que especialmente válido para o processo de melhoria da nossa Administração Pública (AP).
Ambição, porque o país tem grandes exemplos de dedicação, capacidade e serviço ao interesse público pelo que não deve resignar-se a ter uma administração ?mediana?. Poder, porque felizmente o estado, com o actual Governo, no âmbito do quadro democrático constitucional, recuperou a iniciativa e o poder políticos.
Estratégia, porque melhorar a nossa AP não se pode traduzir apenas por alterações, embora de muito mérito, neste ou naquele ordenamento jurídico, nesta ou naquela simplificação dos processos administrativos.
Mas desenhar uma estratégia para a Excelência da nossa AP implica encontrar respostas para as seis questões centrais:
1) Estado Central, Autárquico ou Mercado? Delimitar as fronteiras entre estes três domínios e aperfeiçoar as soluções de parceria (também entre o poder central e autárquico) ou de contratualização das escolhas urgentes para evitar um Estado excessivamente pesado e centralizado
2) Como valorizar e apostar em quem serve o interesse público? Que estratégia para atrair os melhores funcionários, premiar o mérito e apostar nos mais competentes com os correspondentes prémios de promoção e de remuneração evitando redundâncias e reduzindo o peso orçamental do Estado
3) Como substituir as actuais carreiras rígidas por um modelo baseado na formação e na afectação dos mais competentes a cada posto e função? É essencial substituir uma lógica burocrática pelo estímulo à formação e afectação concorrencial de cada posto aos mais capazes e competentes
4) Como avaliar os organismos públicos na óptica dos seus beneficiários? Além do sistema de avaliação de funcionários e dirigentes de nível intermédio (SIADAP) já existente é essencial dispor de sistemas que permitam avaliar dirigentes de nível superior e os próprios organismos (?Key Performance Indicators?)
5) Quando substituir as politicas de subsidiação pelas de estimulo à iniciativa da sociedade civil? As elevadas disparidades nacionais fundamentam inevitavelmente funções do Estado orientadas para a coesão social. Mas porquê distribuir cheques de subsidiação em lugar de contratualizar com a sociedade civil serviços remunerados em função dos resultados?
6) Como potenciar as novas tecnologias evitando desperdícios e garantido a transparência? Urge racionalizar as compras públicas evitando mais de 20% de desperdício e utilizar a Internet para garantir a transparência nos contratos e nos processos mais importantes, devolvendo aos cidadãos a informação a que têm direito.?

Luís Valadares Tavares ? presidente do INA (Instituto Nacional da Administração)