domingo, abril 01, 2007

Demora na Promulgação da Lei do Aborto

O Presidente em funções está a demorar uma 'eternidade' a promulgar a 'Lei do Aborto', não tendo ainda enviado a mesma para o Tribunal Constitucional. A única resposta por parte da Presidência é que a Lei ainda se encontra em aprovação. Ora bem, estou a começar a suspeitar...

Se a toda a hora presenciamos o 'namoro' do Presidente com o Primeiro Ministro, é sobretudo neste momento que essa 'relação' é bem vinda, para que 'o calado não fique entornado'. Qualquer das formas entrámos nos últimos 12 dias e, a partir de agora, Cavaco ou promulga ou veta a Lei! Não creio que seja 'louco' ao ponto de vetar... Afinal os portugueses exprimiram a sua vontade democraticamente e, quem lá não foi não tem qualquer noção de cidadania ou responsabilidade social, mas isso, antes de mais, é culpa da sociedade e do sistema de ensino que temos, que não consegue sequer incumbir nos seus 'filhos' a responsabilização necessária e inerente ao facto de se ser cidadão num Estado de Direito Democrático.

A fiscalização preventiva da nova lei não foi pedida, o que lá está, como já vimos, pode ser um sinal positivo ou negativo. Cavaco pode ainda solicitar que sejam introduzidas alteração à Proposta de Lei. Qualquer das formas, acho que qualquer alteração seria no sentido de diminuir obstáculos, afinal ninguém nos perguntou se desejávamos que além da despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, existisse um período de reflexão mínimo obrigatório de três dias, ou que raio é que é...

Não, pelo menos eu não desejo qualquer período mínimo de reflexão obrigatória contemplado na lei. Espero sim, ver rapidamente aprovada a Lei da Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez até às 10 semanas, com a qual os portugueses concordaram; agora, se a única forma de tal acontecer é incluir um período de reflexão obrigatória, pois então inclua-se! Isto porque, não acredito que qualquer mulher tome uma decisão dessas levianamente.

Já chega de cinismos e exoterismos. Só de pensar que metade dos 'indignados' com a vitória de Salazar no programa da RTP1 ainda há menos de nada achavam-se no direito de chamar a si o poder coercivo do Estado para punir mulheres e, mais grave ainda, desrespeitando o facto de na altura não conhecerem a vontade da maioria, que se revelou contrária à deles... Dá-me nauseas... Mas estes falsos pudores ainda não estão ultrapassados e, os patéticos defensores de não ainda conseguiram enviar um abaixo assinado ao Presidente da República, a tentar evitar a promulgação da lei, desrespeitando a sociedade, o Estado de Direito Democrático onde vivem e, a vontade expressa pela maioria na 'boca das urnas' de voto. Pensava eu que o respeito pelo sentido do voto da maioria tinha sido uma das grandes vitórias do 25 de Abril, mas não, infelizmente a mentalidade cinzenta e bafienta do Estado Novo está bem entranhada nestas gentes, tanto nos mais velhos como nos herdeiros do legado destes. Não consigo evitar um grito de revolta. Eu não admito que esta gentinha do não ande a fazer disto... Não há lugar para esta gente em democracia. Aqui, neste país, desde o 25 de Abril de 1974, deveria prevalecer a vontade popular expressa em número superior através do escrutínio secreto, sendo que o voto deveria ser a 'arma do povo'. Chega de abusos de poder até da parte dos demais cidadãos.

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